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Legislação » Leis Publicado em 14 de Abril de 2016 - 10:46
LEI Nº 13.269, DE 13 DE ABRIL DE 2016
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2016 - 16:06
LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 16:15
LEI Nº 13.247, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 11:37
LEI Nº 13.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:55
LEI Nº 13.234, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 11:50
LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 11:41
LEI Nº 13.190, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera as Leis nos 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010; e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:43
LEI Nº 13.187, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 11:11
LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 11:49
LEI Nº 13.183, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 11:45
LEI Nº 13.180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 12:36
LEI Nº 13.176, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Acrescenta inciso IX ao art. 964 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 11:42
LEI Nº 13.170, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 11:05
LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015
Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 11:18
LEI Nº 13.159, DE 10 DE AGOSTO DE 2015
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:33
LEI Nº 13.156, DE 4 DE AGOSTO DE 2015
Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2015 - 11:08
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:01
LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015
autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2015 - 11:45
LEI Nº 13.138, DE 26 DE JUNHO DE 2015
Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Junho de 2015 - 10:43
LEI Nº 13.135, DE 17 DE JUNHO DE 2015
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências